Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à DigitalDreamersLab ("Plataforma", "nós", "nosso"). Estes Termos e Condições de Utilização ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre si ("utilizador", "aluno", "cliente") e a DigitalDreamersLab, relativamente ao acesso e utilização do nosso website digitaldreamerslab.sa.com e todos os serviços educacionais relacionados.

Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, alunos registados, mentores e parceiros corporativos.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Plataforma Educacional

A DigitalDreamersLab é uma plataforma online de educação digital que oferece:

• Cursos interativos em competências tecnológicas e digitais
• Programas de mentoria personalizada com especialistas da indústria
• Projetos práticos e experiências de aprendizagem hands-on
• Certificações profissionais reconhecidas pela indústria
• Formação corporativa e programas empresariais customizados
• Comunidade de aprendizagem e networking profissional
• Recursos de apoio à transição de carreira

2.2 Modalidades de Acesso

Oferecemos diferentes modalidades de acesso aos nossos serviços:

• Cursos individuais com pagamento único
• Subscrições mensais e anuais com acesso completo
• Programas intensivos e bootcamps
• Pacotes corporativos para empresas
• Conteúdo gratuito de introdução e demonstração

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1 Requisitos de Registo

Para aceder aos nossos serviços completos, deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Deve ter pelo menos 16 anos de idade para se registar. Se for menor de 18 anos, confirma que tem consentimento parental ou do tutor legal.

3.2 Responsabilidades da Conta

É responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter as informações da conta atualizadas e precisas
• Usar apenas uma conta por pessoa

3.3 Verificação de Identidade

Reservamos o direito de verificar a sua identidade através de processos KYC (Know Your Customer) para garantir a segurança e integridade da plataforma. Isto pode incluir a solicitação de documentos de identificação válidos.

4. Pagamentos e Reembolsos

4.1 Preços e Pagamentos

Os preços dos nossos serviços são claramente indicados na plataforma e incluem todos os impostos aplicáveis. Aceitamos vários métodos de pagamento seguros através dos nossos parceiros certificados. Os pagamentos são processados no momento da compra ou conforme o plano de subscrição escolhido.

4.2 Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias para a maioria dos nossos cursos:

• Pode solicitar reembolso completo dentro de 30 dias da compra
• O reembolso será processado através do método de pagamento original
• Cursos com mais de 80% de conclusão não são elegíveis para reembolso
• Certificações emitidas invalidam a elegibilidade para reembolso
• Programas corporativos têm condições específicas de reembolso

4.3 Renovações Automáticas

As subscrições renovam automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento antecipado. Notificaremos sobre renovações com antecedência mínima de 7 dias. Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através das definições da conta.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponível na DigitalDreamersLab, incluindo mas não limitado a:

• Vídeos, textos, imagens e materiais educacionais
• Software, código e aplicações
• Marcas registadas, logótipos e designs
• Metodologias de ensino e currículos
• Testes, avaliações e certificações

É propriedade exclusiva da DigitalDreamersLab ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais internacionais.

5.2 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Aceder e utilizar o conteúdo para fins educacionais pessoais
• Baixar materiais designados para uso offline pessoal
• Criar derivações para projetos pessoais não comerciais

5.3 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou revender qualquer conteúdo
• Realizar engenharia reversa ou descompilar software
• Remover marcas de propriedade intelectual
• Usar conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes
• Partilhar credenciais de acesso com terceiros

6. Código de Conduta

6.1 Comportamento Esperado

Espera-se que todos os utilizadores:

• Mantenham um ambiente respeitoso e profissional
• Respeitem a diversidade e incluam todos os participantes
• Contribuam de forma construtiva para discussões
• Respeitem a propriedade intelectual e privacidade dos outros
• Utilizem a plataforma apenas para fins educacionais legítimos

6.2 Comportamentos Proibidos

São estritamente proibidos:

• Assédio, discriminação ou comportamento ofensivo
• Spam, publicidade não autorizada ou conteúdo comercial
• Partilha de conteúdo ilegal, prejudicial ou inapropriado
• Tentativas de hack, violação de segurança ou acesso não autorizado
• Criação de contas falsas ou representação fraudulenta
• Interferência com o funcionamento normal da plataforma

7. Certificações e Credenciais

7.1 Critérios de Certificação

As certificações são emitidas mediante:

• Conclusão satisfatória de todos os módulos do curso
• Aprovação em avaliações com nota mínima de 70%
• Submissão e aprovação de projetos práticos
• Cumprimento dos prazos estabelecidos
• Verificação de identidade quando aplicável

7.2 Validade e Reconhecimento

As nossas certificações são:

• Digitalmente verificáveis através de blockchain
• Reconhecidas por empresas parceiras da indústria
• Válidas indefinidamente, salvo revogação por violação de termos
• Complementares a certificações oficiais da indústria

8. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção da sua privacidade é fundamental para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Cumprimos rigorosamente o RGPD e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Renúncia de Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:

• Os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Todo o conteúdo será sempre preciso ou atualizado
• A utilização resultará em resultados específicos de aprendizagem
• Defeitos serão sempre corrigidos imediatamente

9.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais
• Resultados de aprendizagem ou perspetivas de carreira
• Ações de terceiros ou conteúdo externo

10. Suspensão e Rescisão

10.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma. A rescisão não afeta direitos adquiridos ou obrigações pendentes.

10.2 Rescisão pela DigitalDreamersLab

Podemos suspender ou rescindir o acesso em caso de:

• Violação destes Termos ou das nossas políticas
• Atividade fraudulenta ou uso inadequado
• Não pagamento de taxas devidas
• Requisitos legais ou regulamentares

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal. Para disputas de menor valor, disponibilizamos também mediação online.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

• Email: legal@digitaldreamerslab.sa.com
• Endereço: Avenida da Liberdade, 123, 1250-140 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 210 123 456